Elas não tocam no assunto. Os sindicatos - os da educação, principalmente - não deveriam se comportar como empregadas domésticas ou domesticadas. No Acre, sobre a pensão eterna dos ex-governadores, o silêncio oculta uma injustiça social.
Durante toda a vida, ex-governadores acreanos receberão uma pensão que, por mês, retira dos cofres públicos mais de R$ 350 mil. "Governador" não é profissão. "Professor" é.
Acre paga pensão a 16 ex-governadores
O Supremo Tribunal Federal recebeu parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa, que considera inconstitucional o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.
O Supremo Tribunal Federal recebeu parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa, que considera inconstitucional o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.
No Brasil, 21 Estados pagam o benefício aos ex-administradores. Há 16 anos , o STF deu liminares contra o privilégio, mas nunca julgou o mérito.
No Acre, o pagamento de pensões vitalícias consome, mensalmente, mais de R$ 350 mil.
O presidente do Instituto de Previdência do Estado, José de Anchieta, não quis falar sobre o pagamento do benefícios, alegando que o assunto não é da ordem previdenciária, mas informou que o Estado mantém na folha de pagamento 16 ex-governadores.
Cada um recebe mensalmente R$ 22.11,25. Desse valor, 11% são recolhidos ao Tesouro Estadual. Até dezembro do ano passado, o valor de pensão era de R$ 16 mil, mas foi reajustado em projeto aprovado na Assembléia Legislativa, encaminhado pelo ex-governador Jorge Viana.
O artigo 77, da Constituição Estadual, trata do pagamento das pensões vitalícias quando diz que cessada a investidura do cargo de governador, quem o tiver exercido, em caráter permanente, fará jus a um subsídio mensal e vitalício correspondente aos vencimentos e representação do cargo.
No artigo 3º da mesma lei, a constituição fala da suspensão do pagamento, que ocorrerá em caso de morte de todos os beneficiários.
