Estabilidade para funcionário público?

Um professor de uma escola privada de Rio Branco recebe por mês um salário líquido, segundo o educador, de R$ 1,8 mil.

Para ter esse salário, o professor leciona em 11 turmas. Nesse colégio privado, são mais de 25 horas de trabalho por semana.

Na escola pública, com especialização, letra B, o professor recebe um salário líquido de R$ 1,570. No Estado, o professor leciona no máximo para três turmas com 16 horas de trabalho.

No entanto, a escola pública perde para a escola particular quando os números são do Enem. Há tanta liberdade na escola pública que certos professores se acomodam. A liberdade não implica se comprometer com a transformação, mas com a indiferença.

Por essas e outras, o governo federal quer terminar com a estabilidade. Leia a matéria.

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Fim da estabilidade

A busca de maior eficiência no serviço público não parece mesmo ser uma coisa fácil. A proposta que permite a descentralização de órgãos e a contratação de funcionários pelas mesmas leis trabalhistas que regem o emprego privado, enviada pelo governo na quinta-feira ao Congresso Nacional, é na verdade um resgate do que a legislação brasileira já prevê desde 1967, mas nunca conseguiu ser efetivamente aplicada.

Servidores e políticos prometem trabalhar contra o projeto, mas especialistas consideram a flexibilidade como a maior vantagem para melhorar o funcionamento da máquina estatal.

A bronca de entidades que representam servidores públicos (algumas até já prometem ir à Justiça caso a lei seja aprovada) é contra o ponto defendido por analistas de gestão e finanças públicas: o fim da estabilidade indiscriminada.

É que por permitir que áreas de saúde, esporte, assistência social, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, turismo e previdência complementar criem estruturas que contratem empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cria-se a possibilidade, hoje na prática inexistente, de demitir servidores ineficientes.

"A estabilidade cria uma tranqüilidade em que o servidor se acomoda. Mas, ao perceber que não se é mais intocável, espera-se que ele se esmere mais nas atividades que executa", avalia o economista Amir Khair, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo.

"O setor público precisa ter eficiência. A carga tributária já chegou a um limite, então é preciso trabalhar no lado das despesas, onde o gasto com pessoal é muito relevante", completa.