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A Universidade Federal do Acre (Ufac) foi uma das 14 instituições de federais de ensino superior do país onde o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em contratos e em convênios firmados. As irregularidades foram encontradas nos 464 convênios e contratos que o TCU fiscalizou entre julho e setembro deste ano.
Fundações de apoio
O objetivo da fiscalização do TCU foi examinar o relacionamento das universidades públicas com suas fundações de apoio. As fundações foram criadas na década de 90 com o fim de garantir mais autonomia na gestão dos recursos das universidades.
Distância perigosa
Mas o relatório do TCU avalia que “essa autonomia universitária às avessas, promovida por intermédio de fundações privadas de apoio, significou também um perigoso distanciamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ambiente de controle propiciado pela contabilidade pública e pelo trânsito dos recursos públicos por dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira, do governo federal (Siafi)".
As irregularidades
As principais irregularidades encontradas pelo TCU nas universidades federais referem-se à contratação de pessoal e a serviços sem licitação, falta de transparência na prestação de contas e a não-observância de deliberações de órgãos de controle (internos e externos).
Gestão informalSegundo o TCU, em muitos casos, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes que eram guardados pelas fundações, mas geridos informalmente por reitores, chefes de departamento e coordenadores de cursos.
Prazo para correção
O TCU determinou um prazo de 180 dias para que as universidades corrijam as irregularidades. Entre as medidas que devem ser tomadas, está a disponibilização na Internet dos dados e do andamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos em parceria, bem como os recursos envolvidos em cada um deles.
Contas específicas
Outra recomendação do TCU é a criação de contas bancárias e contábeis específicas para cada projeto firmado com as fundações de apoio. Em abril, os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia publicaram uma portaria para tornar mais rígido o repasse de recursos das fundações para as universidades.
A Universidade Federal do Acre (Ufac) foi uma das 14 instituições de federais de ensino superior do país onde o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em contratos e em convênios firmados. As irregularidades foram encontradas nos 464 convênios e contratos que o TCU fiscalizou entre julho e setembro deste ano.
Fundações de apoio
O objetivo da fiscalização do TCU foi examinar o relacionamento das universidades públicas com suas fundações de apoio. As fundações foram criadas na década de 90 com o fim de garantir mais autonomia na gestão dos recursos das universidades.
Distância perigosa
Mas o relatório do TCU avalia que “essa autonomia universitária às avessas, promovida por intermédio de fundações privadas de apoio, significou também um perigoso distanciamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ambiente de controle propiciado pela contabilidade pública e pelo trânsito dos recursos públicos por dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira, do governo federal (Siafi)".
As irregularidades
As principais irregularidades encontradas pelo TCU nas universidades federais referem-se à contratação de pessoal e a serviços sem licitação, falta de transparência na prestação de contas e a não-observância de deliberações de órgãos de controle (internos e externos).
Gestão informalSegundo o TCU, em muitos casos, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes que eram guardados pelas fundações, mas geridos informalmente por reitores, chefes de departamento e coordenadores de cursos.
Prazo para correção
O TCU determinou um prazo de 180 dias para que as universidades corrijam as irregularidades. Entre as medidas que devem ser tomadas, está a disponibilização na Internet dos dados e do andamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos em parceria, bem como os recursos envolvidos em cada um deles.
Contas específicas
Outra recomendação do TCU é a criação de contas bancárias e contábeis específicas para cada projeto firmado com as fundações de apoio. Em abril, os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia publicaram uma portaria para tornar mais rígido o repasse de recursos das fundações para as universidades.
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