Na matéria de Nayanne Santana, a Frente Popular cria mais cargos. A oposição não gostou, tudo em vão: o projeto foi aprovado.
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Aleac aprova três projetos
De Nayanne Santana
Os deputados estaduais votaram na sessão de quarta-feira, dia 4, três projetos enviados pelo Executivo. O consenso prevaleceu na aprovação de dois projetos, e eles foram aprovados por unanimidade. Apenas o projeto que reestrutura a Secretaria de Planejamento (Seplands) gerou controvérsias entre situação e oposição. Os oposicionistas questionavam a criação de novos cargos na secretaria; mas, no final, o projeto de lei foi aprovado.
“Esse projeto cria cargos na Secretaria de Planejamento para reforçar o trabalho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos empréstimos do Bird e do BNDES”, detalhou Moisés Diniz (PC do B), líder do governo na Casa.
Mais terras
No pacote de projetos aprovados por todos os parlamentares presentes, a sessão realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) também constava que autoriza o Estado a receber doações de terras feitas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entre as terras que o Estado aguarda receber, estão áreas localizadas em Porto Acre, Senador Guiomard, Plácido de Castro e em Acrelândia.
“Um dos imóveis é destinado à construção de uma escola de ensino fundamental em Porto Acre”, informa o documento enviado pelo Executivo.
Conselho popular
No pacote dos três projetos de lei encaminhados à Aleac, aprovada na quarta-feira, estava o que trata das mudanças na Companhia Habitação do Acre. O projeto tem como objetivo adequar o conselho estadual à lei federal.
“Esse projeto abre espaço para o Movimento de Moradia Popular no Conselho Estadual de Habitação”, afirmou Diniz.
De acordo com informações, a mesma lei federal cria o Fundo Nacional de Habitação (FNHIS) e o Conselho Gestor do FNHIS.
A lei determina que os recursos do Fundo de Habitação sejam aplicados de forma descentralizada, tendo como intermediário o Estado, que deve constituir um conselho que conte com a participação de entidades públicas, privadas e de outras pessoas da sociedade ligadas à área de habitação. A lei assegura que um quarto das vagas do conselho devem ser preenchidas por representantes dos movimentos populares.
Todos os projetos foram aprovados, sendo que apenas um deles, que trata de contratações de servidores para a Secretaria de Planejamento, não obteve consenso. Por unanimidade, os deputados aprovaram a lei que autoriza o Estado a receber doação de terras do Incra e que amplia o número de representantes do movimento social no Conselho Estadual de Habitação.
O secretário em exercício de Habitação de Interesse Social (Sehab), Sebastião Carlos Menegazzo, explica que, com adequação do conselho estadual ao federal, a população terá mais participação. Menegazzo informa que agora serão destinadas mais três vagas para o movimento social. O secretário acredita que isso facilitará a captação e assegura o repasse e aplicação dos recursos destinados a esses programas de habitação.
Aleac aprova três projetos
De Nayanne Santana
Os deputados estaduais votaram na sessão de quarta-feira, dia 4, três projetos enviados pelo Executivo. O consenso prevaleceu na aprovação de dois projetos, e eles foram aprovados por unanimidade. Apenas o projeto que reestrutura a Secretaria de Planejamento (Seplands) gerou controvérsias entre situação e oposição. Os oposicionistas questionavam a criação de novos cargos na secretaria; mas, no final, o projeto de lei foi aprovado.
“Esse projeto cria cargos na Secretaria de Planejamento para reforçar o trabalho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos empréstimos do Bird e do BNDES”, detalhou Moisés Diniz (PC do B), líder do governo na Casa.
Mais terras
No pacote de projetos aprovados por todos os parlamentares presentes, a sessão realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) também constava que autoriza o Estado a receber doações de terras feitas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entre as terras que o Estado aguarda receber, estão áreas localizadas em Porto Acre, Senador Guiomard, Plácido de Castro e em Acrelândia.
“Um dos imóveis é destinado à construção de uma escola de ensino fundamental em Porto Acre”, informa o documento enviado pelo Executivo.
Conselho popular
No pacote dos três projetos de lei encaminhados à Aleac, aprovada na quarta-feira, estava o que trata das mudanças na Companhia Habitação do Acre. O projeto tem como objetivo adequar o conselho estadual à lei federal.
“Esse projeto abre espaço para o Movimento de Moradia Popular no Conselho Estadual de Habitação”, afirmou Diniz.
De acordo com informações, a mesma lei federal cria o Fundo Nacional de Habitação (FNHIS) e o Conselho Gestor do FNHIS.
A lei determina que os recursos do Fundo de Habitação sejam aplicados de forma descentralizada, tendo como intermediário o Estado, que deve constituir um conselho que conte com a participação de entidades públicas, privadas e de outras pessoas da sociedade ligadas à área de habitação. A lei assegura que um quarto das vagas do conselho devem ser preenchidas por representantes dos movimentos populares.
Todos os projetos foram aprovados, sendo que apenas um deles, que trata de contratações de servidores para a Secretaria de Planejamento, não obteve consenso. Por unanimidade, os deputados aprovaram a lei que autoriza o Estado a receber doação de terras do Incra e que amplia o número de representantes do movimento social no Conselho Estadual de Habitação.
O secretário em exercício de Habitação de Interesse Social (Sehab), Sebastião Carlos Menegazzo, explica que, com adequação do conselho estadual ao federal, a população terá mais participação. Menegazzo informa que agora serão destinadas mais três vagas para o movimento social. O secretário acredita que isso facilitará a captação e assegura o repasse e aplicação dos recursos destinados a esses programas de habitação.
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