A Assembleia Legislativa do Acre é uma das mais fechadas do país quando o assunto é "gasto público".No sítio Transparência Brasil, podemos constatar essa ausência de transparência.
No Acre, infelizmente, não há um trabalho de blogueiros para revelar os gastos da assembleia. Deveria, porque os jornais impressos são indiferentes a isso. Quais são os gastos reais da Assembleia Legislativa do Acre?
A nossa assembleia aumentou seus gastos em 22.7%, a oitava colocação entre as 27 assembleias. Aumentou mais do que Minas Gerais.
A Câmara de Vereadores de Rio Branco não informou ao sítio Transparência Brasil. Leia o motivo:
"No sítio de Internet da Prefeitura (www.pmrb.ac.gov.br/v3/) há apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, mas não a Lei Orçamentária propriamente dita. Contacto telefônico com a Secretaria de Planejamento levou ao Departamento de Orçamento: (68) 3211-2225. A pessoa que atendeu justificou a ausência da LOA 2009 na Internet pela presença de vírus nos computadores da Secretaria. Comprometeu-se a enviar o documento por e-mail, o qual, porém, não foi recebido. Procurado novamente, o funcionário atribuiu o extravio do e-mail também à presença de vírus nos equipamentos. Foi solicitado então que se enviasse fax com o documento, mas, alegando grande volume de trabalho, o funcionário disse que tentaria mais uma vez por e-mail. Até o final da tarde de quarta-feira (4 de fevereiro), porém, a mensagem não havia sido recebida."
Aumento de gastos com servidores supera inflação
GUSTAVO PATUDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Despesas com funcionalismo em Estados sobem 25,2% em 2 anos, ante IPCA de 10,6%Nas capitais, avanço foi de 26%, ante 26,2% da União; alta inclui governos do PSDB e do DEM, partidos que atacam expansão da folha sob Lula GUSTAVO PATUDA SUCURSAL DE BRASÍLIA Governadores e prefeitos que hoje fazem lobby por mais um pacote de socorro federal promoveram, nos últimos dois anos de explosão de receitas, uma ampliação dos gastos com o funcionalismo público a taxas bem superiores à inflação do período.
Levantamento feito pela Folha nos Estados, no Distrito Federal e nas capitais aponta uma tendência suprapartidária de aumento das despesas com pessoal, incluindo administrações do PSDB e do DEM -partidos que, na política nacional, atacam a expansão da folha de pagamentos no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A prática nos anos de bonança ajuda a explicar por que a repentina queda da arrecadação, consequência dos efeitos recessivos da crise econômica global, ameaça agora os caixas estaduais e municipais. De 2006 a 2008, os gastos com os servidores do Executivo cresceram 25,2% nos Estados e 26% nas prefeituras das capitais, para uma inflação de 10,6% medida pelo IPCA.
O quadro de pessoal responde pela maior parcela, de longe, dos orçamentos estaduais e municipais -cerca de 51% dos primeiros e de 46% dos segundos, se incluídos todos os Poderes. E, como a legislação só permite a demissão de funcionários públicos em situações excepcionais, trata-se de uma despesa que não pode ser reduzida a curto prazo.
Pelo menos 15 dos 26 governadores elevaram os gastos com os servidores do Executivo em ritmo superior ao da União. Candidato mais bem colocado nas pesquisas à sucessão de Lula, o tucano José Serra responde por um aumento de 25% da folha paulista até o ano passado, praticamente empatado com os 26,2% do petista. No governo mineiro, do também potencial candidato do PSDB à Presidência Aécio Neves, a alta é de 33,2%.
Nas principais vitrines democratas, os percentuais superam a inflação, a expansão do Produto Interno Bruto e os índices federais. Na prefeitura paulistana de Gilberto Kassab, os gastos subiram 29,9%; no Distrito Federal, José Roberto Arruda patrocinou um crescimento de 41,9%.
Descontados os sotaques ideológicos, as explicações para o aumento de gastos são semelhantes -o objetivo foi valorizar recursos humanos, recompor salários defasados e ampliar serviços de saúde, educação e segurança.
"Esse crescimento dos gastos com pessoal é decorrente de reajustes salariais concedidos ao longo de 2007 e 2008 para a polícia militar e civil, professores e servidores da Educação e do ensino técnico, profissionais da saúde, servidores da área meio, pesquisadores científicos, área de apoio agropecuário, agentes penitenciários e de escolta, defensores públicos, procuradores", segundo lista um texto enviado à Folha pelo governo paulista.
A administração da petista Luizianne Lins em Fortaleza, onde o gasto subiu 48,6%, maior taxa entre as capitais, cita entre os motivos "reconhecimento dos direitos dos servidores reprimidos em gestões passadas e aumento do poder de compra dos servidores com ganho reais acima da inflação, recuperando parte significativa da defasagem salarial de dez anos ou mais".
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