quarta-feira, dezembro 02, 2009

O Haiti é aqui















Presos do pavilhão J dizem que foram torturados

De Nayanne Santana

Os detentos que cumprem pena no pavilhão J enviaram aos jornais uma carta que denuncia maus-tratos no presídio Francisco D’Oliveira Conde

Segundo a carta, enviada à reportagem da TRIBUNA digitada, os detentos estão reivindicando a visita do diretor do presídio e de representantes dos direitos humanos para contarem o que passam no local.

“Constantemente, somos vítimas das mais variadas agressões de alguns agentes penitenciários. Alguns deles veem trabalhar embriagados e até drogados. Chegando aqui, eles nos espancam, sendo fato diário e ainda se apossam de pertences deixados por nossas famílias. Há médico e dentista, mas não há medicamentos”, relatam os detentos.

Os detentos revelam na carta que vivem momentos de terror e que, depois de serem aconselhados por um policial militar, decidiram constituir uma comissão formada por 20 detentos que estão no pavilhão J para conversar com o diretor, mas, antes de chegarem à sala, eles passaram por maus-tratos.

“Ao nos apresentarmos como membros da comissão, fomos levados para um corredor (corredor polonês) onde nos aguardavam vários agentes penitenciários. Neste lugar, passamos por uma sessão de tortura por mais de uma hora. Socos, chutes, cassetetes, cuspe na cara, pancadas na cabeça e nos testículos e choque elétrico. Alguns estão gravemente feridos com costela quebrada e o corpo tomado por hematomas”, contam os presos.

Na carta, eles revelam que a informação de que teriam cometido um motim na segunda-feira, dia 30, foi forjada para justificar as marcas de torturas que sofreram no “corredor polonês”.

“Aqui, têm pessoas gravemente feridas devido à sessão de tortura e de espancamento a que foram submetidas. Para evitar que nossos familiares e a sociedade tomem conhecimento de tal fato, nos proibiram de receber visitas e ainda nos acusam mentirosamente de motim e de tentativa de fuga para, quando o fato se tornasse público, ter um argumento para justificar a tortura e o espancamento, os hematomas e os ossos quebrados em nossos corpos”, denunciam.
Por fim, eles pedem que as autoridades locais tomem providências em relação ao caso.

“Pedimos socorro às autoridades, Ministério Público, Direitos Humanos. Somos seres humanos e, como qualquer pessoa, cometemos erros e, por isso, estamos aqui. Queremos cumprir a nossa pena de acordo com a lei. Pedimos socorro às autoridades para que medidas sejam tomadas, para que possamos ter um tratamento, se não for digno, pelo menos mais humano. Nos ajudem!”, clamam os detentos do pavilhão J.

O outro lado
A reportagem da TRIBUNA entrou em contato ontem, à noite, com o diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), Leonardo Carvalho, que disse desconhecer as denúncias.

“Estou sabendo dessas informações agora, mas posso garantir que, se houver algum tipo de tortura dentro do complexo, nós vamos averiguar”, certificou Carvalho.

Para ouvir as denúncias sobre as torturas de agentes penitenciários, a reportagem tentou entrar em contato com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap), Adriano Marques, mas o telefone do representante da categoria não foi encontrado. A informação que a reportagem recebeu foi que o presidente do Sindap estaria de plantão na penitenciária, por isso não era possível contato.

A Finlândia não é aqui

"Não!", interrompeu Alfons Tallgreen, 13 anos, ao ouvir que o finlandês, sua língua materna, tinha raízes semelhantes às da língua russa.

"O estoniano, o húngaro e o finlandês são línguas correlatas. Aconteceu assim: primeiro, o finlandês começou a ser usado no sul da Finlândia e, aos poucos, foi ganhando o norte do país", conta o menino ruivo, aluno da 7ª série da Itäkeskus, em Helsinque, capital da Finlândia.

Apesar de já conhecer a história de sua língua, Alfons quer, no futuro, estudar as propriedades de plantas e micro-organismos. Pausadamente, explica que sua vontade inicial era ser dentista - a mãe o demoveu da ideia. Porém, já estava interessado em biologia nessa época.

"Estava pesquisando a floresta aqui do lado da escola. Mas infelizmente as árvores serão cortadas para a construção de casas de madeira no lugar", diz.

A escola em que Alfons estuda tem o foco específico em línguas. Ali, os alunos têm a opção de estudar diversos idiomas. É o caso de seu colega, Muaad Hussein, cuja família tem ascendência libanesa. Com a mesma idade de seu colega, o menino já conhece cinco línguas: árabe, sueco, italiano, francês e finlandês, além de entender também um pouco de espanhol.

"É claro que nem todos os alunos se interessam assim. Alguns não querem nem ouvir os professores. Não pensam no futuro", desabafa.

Muaad tem razão. Ali, na Finlândia, os meninos e meninas são iguais a todos os outros no mundo: não gostam de escola, adoram o videogame, o computador, andam de skate em praças e passeiam em grupos pelos shoppings. O que leva, então, o país a ser sucessivamente o primeiro colocado nas avaliações do Pisa? Na última edição, que avaliou ciências, a média finlandesa foi de 563 - o Brasil alcançou 390 (52º de 56 países).

Um documento do próprio Ministério da Educação, criado para apresentar o sistema educacional finlandês a estrangeiros, começa a responder à pergunta. Logo no começo, há uma advertência: o sucesso só pode ser explicado em função de uma conjugação de fatores, e não por uma única ação.

A primeira razão, diz, é que a sociedade finlandesa valoriza a educação e, portanto, tem uma atitude muito favorável à área. Os números dão subsídio à frase que, aparentemente, não diz muito: aproximadamente 75% dos adultos entre 25 e 64 anos têm diploma de ensino superior. Na Finlândia, o ensino é obrigatório dos 7 aos 16 anos - em outras palavras, cursa o ensino médio quem quer. Mas apenas 1% dos estudantes da chamada escola "compreensiva" (equivalente ao nosso ensino fundamental) não continua os estudos.

Ser professor
Muito dessa atitude favorável à educação provém de uma cultura desconhecida em terras brasileiras. Na Finlândia, o professor é visto com respeito - profissionalismo e responsabilidade envolvem a profissão. Há um componente histórico nessa valorização: há cem anos, quando o país ainda se configurava como nação, a pobreza reinava, principalmente no interior.

Ali, quem tinha um diploma de professor era tratado como se fosse rei. Foi esse o relato de um membro do Conselho Nacional de Educação Finlandês, Reijo Laukkanen, em entrevista à Educação na edição 150.

Hoje, é menos reverenciado, pois divide o conhecimento com profissionais de outras áreas. Mas nas ruas de Helsinque é possível perceber a atmosfera positiva que o envolve. Enquanto espera em frente à famosa loja de departamento Stockmann, Sari Nummila, 41, mãe de dois filhos, é categórica: "o que posso dizer? Nós precisamos deles. Ficaria feliz se um dos meus filhos se tornasse professor", diz.

Lea Itoonen, 56, mãe de três filhos e voluntária da Cruz Vermelha Internacional, diz estar satisfeita com a educação que recebem na escola. Só tem uma reclamação: antigamente, os professores tinham personalidade mais forte. "Gostaria que eles não apenas fossem um agrupamento excelente, mas tivessem mais atitude, enfrentassem os pais e o governo por melhores salários", relata. Mas, de qualquer maneira, diz: "é uma profissão bonita para se ter aqui".

Mesmo entre os mais jovens, a percepção não se altera. Annette Backman, 21 anos, tem inclusive uma amiga que quer ser professora. "Eles são competentes e ela gosta da profissão", relata.

O fato de o professor ter autonomia para trabalhar em sua sala de aula também colabora com a visão social tão positiva. Há um currículo nacional básico, que dita as linhas gerais do que deve ser ensinado, mas o docente pode escolher os métodos, os livros, o tipo de didática e inclusive optar ou não pelo uso da tecnologia.

"O currículo não é sobre o que se ensina. É sobre o que os alunos devem aprender. Ele define as capacidades e habilidades que os estudantes devem ter quando terminarem seus estudos", explica Heljä Misukka, secretária de Estado da Educação. Na Finlândia, antes de aprenderem os conteúdos, os alunos têm experiências práticas que auxiliarão no seu entendimento futuro. Um exemplo: na escola Itäkeskus, estudantes de 10 anos têm aulas de culinária. Mas, ao assistir a uma aula, percebe-se o motivo da intervenção dos professores quando eles explicam a reação do fermento em água quente e em água fria. Além disso, os alunos aprendem a economizar energia e água. É através dos saberes cotidianos, como fazer uma receita, que os pequenos estudantes já apreendem conceitos para, mais tarde, aprenderem o conteúdo. Tudo é muito bem amarrado.

Formação
Heljä lembra outro aspecto da profissão docente: os professores são altamente qualificados. Para começar, a concorrência nas universidades de pedagogia é enorme. Dados do Ministério da Educação dão conta de que, na última primavera, havia 6 mil candidatos para 800 vagas. Após ser aceito, o aluno deve completar o mestrado para poder lecionar em qualquer nível educacional (veja mais sobre formação de professores na próxima edição de Educação). "Nós realmente podemos escolher os melhores", coloca.

Não é difícil encontrar pelas escolas docentes cujo sonho de ser professor foi realizado. É o caso de Lejeune Hannele, 42 anos, que leciona apenas para alunos com dificuldade de aprendizagem na escola Itäkeskus.

"Queria ser professora desde os 8 anos. Estudei seis anos para conseguir. Sempre gostei de estar com crianças", conta.

Lejeune passou seis anos no curso superior porque estudou letras durante quatro anos e teve um ano extra para ser docente e outro para ser professora de crianças com necessidades especiais. É importante notar que há um facilitador para a qualidade docente: os alunos já vêm com repertório e formação consolidada para a universidade, adquiridos durante o ensino fundamental e médio.

Aliás, eis outro aspecto digno de nota: os ensinos fundamental é obrigatório e de graça para todos os alunos. Isso inclui materiais escolares, merenda, atendimento médico, atendimento dentário e transporte. No ensino médio, só fica a cargo do aluno o material escolar.

Liberdade e liberdade
O modelo de gestão educacional na Finlândia também é diferenciado. O Ministério da Educação não tem as mesmas funções que o MEC brasileiro. Responsável pela elaboração de políticas públicas e de legislação, ele as propõe ao Parlamento, que pode aprová-las ou não. É um órgão de caráter menos executivo.

O Conselho Nacional de Educação age mais efetivamente na implementação das leis. Um exemplo: o Ministério opta pela existência de um currículo mínimo nacional. O Conselho, então, fica responsável pelo desenho desse currículo. Abaixo dele, estão os chamados escritórios estaduais, cuja função na prática é a elaboração de estatísticas sobre determinadas regiões. Quem realmente executa são os municípios.

O material didático usado por eles não é inspecionado pelo Ministério desde 1990, quando o processo de autonomia se consolidou (ver texto na página 62). Os municípios e as escolas têm liberdade para escolher o material didático mais adequado às suas realidades. Geralmente, os municípios que estão localizados no interior do país e têm menos condição financeira recebem um repasse de verba do governo central - algo em torno de 42% do orçamento municipal.

Helsinque não recebe nenhum tipo de ajuda do gênero. Todo orçamento provém dos impostos municipais. "As pessoas dizem que gostariam de pagar mais impostos, já que consideram a escola um serviço muito importante. Eles são altos, mas eles têm retorno do governo", aponta Heljä.

O documento do Ministério da Educação ressalta a existência de um sistema educacional que oferece oportunidades iguais a todos, independente mente da região em que moram, do sexo, da situação econômica, da língua ou das origens culturais. A maioria dos imigrantes que residem na Finlândia é composta por russos, estonianos, chilenos e chineses. Eles vão para as escolas regulares, onde aprendem o finlandês e a sua língua materna. Por trás dessa iniciativa está a intenção de que as raízes culturais não se esvaiam.

"Se você não sabe sua própria língua, é muito difícil aprender outras", coloca Heljä Misukka. A secretária de Estado enxerga alguns grandes desafios pela frente. Um deles é a discussão do número de alunos por sala. Quando assumiu o cargo, fez um mapeamento desse número em todos os municípios - o que não foi bem recebido nas cidades. Como as escolas são autônomas, há salas de 8 alunos e de 36, o máximo registrado. "Demos 16 milhões a eles neste ano e daremos mais 30 milhões no próximo ano para que deixem suas salas menores", diz.

Outra questão, a formação continuada dos professores, toca num ponto importante: tecnologia. Mais uma vez, a rede autônoma cria sistemas paralelos. Algumas escolas, como a Itäkeskus, usam lousa digital. Mas os municípios que sofrem com problemas financeiros não podem arcar com esse custo.

Heljä diz que ter medo da tecnologia não é uma atitude correta. Lembrando que a Nokia é finlandesa, afirma que grande parte dos alunos do 1º ano já tem celular. "Se vão à escola e lá não há nenhum tipo de tecnologia, a escola vira um museu. Se o professor quer ensinar como um aluno deve se comportar no universo on-line e a escola não puder lidar com isso, temos um problema", levanta.

Há um projeto-piloto no país que usa a tecnologia com crianças que têm necessidades especiais. Elas aprendem a ler e a escrever primeiro no computador, e depois vão para o papel. "É mais fácil para eles e não há nada errado com isso. Há diferentes tipos de aprendizes e diferentes soluções pedagógicas para eles", afirma.

*A jornalista Beatriz Rey viajou a Helsinque a convite da Embaixada da Finlândia no Brasil e do Ministério das Relações Exteriores da Finlândia

o Estado e a Literatura

Ontem, como em outros tantos dias, jornalistas, a maioria, escrevinharam sobre assassinato em um bairro qualquer, sobre drogas apreendidas, sobre alguma superficialidade do que é insignificante.









No Acre, por causa de governo e de proprietários de jornais, as pautas, além de iguais, enfadonhas, agridem a inteligência de um cão sem raça.

Escrever sobre referenciais curriculares não se nivela a informar que a Polícia Militar prendeu mais um traficante; porém, como dono de jornal e repórteres não têm boas referências, os traficantes nos pautam. Que importância existe em um encontro na Secretaria de Educação sobre referenciais curriculares? Traficantes, repito-me, sempre nos pautam, menos a educação pública.

No dia 7 de dezembro, estarei para reconhecer avanços e criticar atrasos nesse encontro. Os referenciais de Literatura e de Língua Poortuguesa da Secretaria de Educação do Acre alegraram-me. Gostei muito. Pensei em publicar um artigo na TRIBUNA sobre isso; porém, por falta de um tempo largo, estou impossibilitado. Ainda sim, destaco uma breve consideração.

Historicismo
Finalmente, após anos e anos, a secretaria apresenta o fim do historicismo literário, essa maldição defendida, por exemplo, pela professora Laélia, da Universidade Federal do Acre. A Faculdade de Letras, até ontem, concebia esse historicismo na graduação.

Em 1975, nos cadernos da PUC-RJ, professores como José Guilherme Merquior já criticavam os estudos de literatura segundo uma concepção de história. Registra-se no referencial da secretaria:

"É importante ressaltar ainda outro ponto importante: o ensino de literatura, que efetivamente deve acontecer no Ensino Médio, deve dar-se de modo articulado às práticas de leitura (PCNEM, 2000) e contemplar a experiência literária do aluno através de propostas que permitam não apenas verificar sua capacidade geral de leitura, mas também avaliar as particularidades do texto literário, sem com isso exigir um domínio de conteúdos específicos (datas, autores, Escolas Literárias, entre outros) trabalhados de forma descontextualizada."

Essa Literatura tornou-se mais complexa, menos tola ou menos fácil para o professor lecionar e, por causa disso, esse professor deverá ser outro, também menos tolo. Somente em 2009, o Estado do Acre aponta um caminho desalienado para a Literatura. Chegou muito atrasado mas chegou.

No entanto, sair de uma tradição congelada no tempo para, em um segundo momento, de repente, quebrar esse gelo com o novo, convenhamos, representa uma transição, os percalços são inevitáveis. A confusão instalou-se entre nós. As incertezas nos desorientam.

Aprecio o novo, a sua natureza me seduz; mas, mesmo assim, não viro as costas para a tradição. Nesse momento, sou prudente - opto pelos dois caminhos para a literatura na escola pública até que a transição passe.

domingo, novembro 29, 2009

Jesus Cristo não paga imposto










Leia este texto sobre as facilidades de abrir uma igreja neste país. A lei protege Jesus para que o Senhor, por meio de seus fiéis, não pague, por exemplo, IPTU. A lei dos homens permite que Jesus sonegue impostos.

Boa leitura!
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Bastam R$ 418 para criar igreja e se livrar de imposto
Após fundar igreja, reportagem da Folha
abre conta bancária e faz aplicação isenta de IR

Além de vantagens fiscais, ministros religiosos
têm direito a prisão especial e estão dispensados de prestar serviço militar

HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Bastaram dois dias úteis e R$ 218,42 em despesas de cartório para a reportagem da Folha criar uma igreja. Com mais três dias e R$ 200, a Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio já tinha CNPJ, o que permitiu aos seus três fundadores abrir uma conta bancária e realizar aplicações financeiras livres de IR (Imposto de Renda) e de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Seria um crime perfeito, se a prática não estivesse totalmente dentro da lei. Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para a constituição de uma igreja. Tampouco se exige um número mínimo de fiéis.

Basta o registro de sua assembleia de fundação e estatuto social num cartório. Melhor ainda, o Estado está legalmente impedido de negar-lhes fé. Como reza o parágrafo 1º do artigo 44 do Código Civil: "São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento".

A autonomia de cada instituição religiosa é quase total. Desde que seus estatutos não afrontem nenhuma lei do país e sigam uma estrutura jurídica assemelhada à das associações civis, os templos podem tudo.

A Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio, por exemplo, pode sem muito exagero ser descrita como uma monarquia absolutista e hereditária. Nesse quesito, ela segue os passos da Igreja da Inglaterra (anglicana), que tem como "supremo governador" o monarca britânico.

Livrar-se de tributos é a principal vantagem material da abertura de uma igreja. Nos termos do artigo 150, VI, b da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com suas finalidades essenciais.

Isso significa que, além de IR e IOF, igrejas estão dispensadas de IPTU (imóveis urbanos), ITR (imóveis rurais), IPVA (veículos), ISS (serviços), para citar só alguns dos vários "Is" que assombram a vida dos contribuintes brasileiros. A única condição é que todos os bens estejam em nome do templo e que se relacionem a suas finalidades essenciais -as quais são definidas pela própria igreja.

O caso do ICMS é um pouco mais polêmico. A doutrina e a jurisprudência não são uniformes. Em alguns Estados, como São Paulo, o imposto é cobrado, mas em outros, como o Rio de Janeiro e Paraná, por força de legislação estadual, igrejas não recolhem o ICMS nem sobre as contas de água, luz, gás e telefone que pagam.

Certos autores entendem que associações religiosas, por analogia com o disposto para outras associações civis, estão legalmente proibidas de distribuir patrimônio ou renda a seus controladores. Mas nada impede -aliás é quase uma praxe- que seus diretores sejam também sacerdotes, hipótese em que podem perfeitamente receber proventos.

A questão fiscal não é o único benefício da empreitada. Cada culto determina livremente quem são seus ministros religiosos e, uma vez escolhidos, eles gozam de privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (CF, art. 143) e o direito a prisão especial (Código de Processo Penal, art. 295).

Na dúvida, os filhos varões dos sócios-fundadores da Igreja Heliocêntrica foram sagrados minissacerdotes. Neste caso, o modelo inspirador foi o budismo tibetano, cujos Dalai Lamas (a reencarnação do lama anterior) são escolhidos ainda na infância.

Voltando ao Brasil, há até o caso de cultos religiosos que obtiveram licença especial do poder público para consumir ritualisticamente drogas alucinógenas.

Desde os anos 80, integrantes de igrejas como Santo Daime, União do Vegetal, A Barquinha estão autorizados pelo Ministério da Justiça a cultivar, transportar e ingerir os vegetais utilizados na preparação do chá ayahuasca -proibido para quem não é membro de uma dessas igrejas.

Se a Lei Geral das Religiões, já aprovada pela Câmara e aguardando votação no Senado, se materializar, mais vantagens serão incorporadas. Templos de qualquer culto poderão, por exemplo, reivindicar apoio do Estado na preservação de seus bens, que gozarão de proteção especial contra desapropriação e penhora.

O diploma também reforça disposições relativas ao ensino religioso. Em princípio, a Igreja Heliocêntrica poderá exigir igualdade de representação, ou seja, que o Estado contrate professores de heliocentrismo.
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Colaboraram os bispos CLAUDIO ANGELO, editor de Ciência,
e RAFAEL GARCIA, da Reportagem Local

sexta-feira, novembro 27, 2009

O 14º salário e o planejamento

O processo é gradual, lento, consequência de uma mistura entre críticas e resitências. A Secretaria de Educação, administrada pela Frente Popular, vem alterando aos poucos o cotidiano escolar. Escrevi neste blogue que a secretaria comete erros há anos, porém eu prefiro esses erros àqueles antes de a Frente Popular chegar ao poder.

Voltemos. Uma alteração recente diz respeito ao planejamento pedagógico do corpo docente, não de indivíduos isolados. Se um membro não se mexe, não faz o que tem de fazer, o corpo fica comprometido. Até 30 de novembro, o corpo docente deveria apresentar ao coordenador pedagógico um parecer. O único dia para reunir os professores, 28 de novembro, dia do pagamento. Não houve reunião.

Há reunião para alongar feriado, entretanto não há reunião para planejamento. Como o corpo docente ausentou-se, como o todo não planejou, o meu 14º salário não cairá em minha conta. Dependo de outros para receber mais um pouco. Meu trabalho depende de outros, da boa vontade de outros.

A secretaria, nesse ponto, está correta.

quinta-feira, novembro 26, 2009

Paixão

Os clássicos são sábios quando pensam sobre a paixão. Em A República, de Platão, sinônimo de paixão é cólera, isto é, doença. E, dessa forma, como toda doença, a razão não domina o que o corpo sente. O corpo sofre por ter sido afetado, eis o afeto por alguém.

Já não somos senhores, mas objetos e, como tais, manipulados pelo capricho do tempo, pela ausência absoluta de autodomínio. Por causa disso, em versos árcades, os amantes, curados da doença, não se apaixonam. O arcadismo é frio porque a emoção foi exilada por ordem da razão.

Cessada a chama, sobram as cinzas, a quietude. Inicia-se o Amor.

quarta-feira, novembro 25, 2009

Boa música com boa letra

Ponty

Há pensadores que me seduzem. Um deles é Nietzsche, um dos maiores escritores do século 19. Em Assim falou Zaratustra, sua filosofia lírica empobrece o Evangelho de Cristo. Não é o conteúdo do pensar que me seduz, mas a forma como o conteúdo se apresenta.

Em 2003, quem me seduziu foi Maurice Merleau-Ponty, Fenomenologia da Percepção. Semelhante a Nietzsche, Ponty é poético, lírico. Sob teus olhos, eis alguma palavras desse fascinante escritor.

Na parte sobre O Corpo...

"Aquilo que procuramos possuir não é portanto um corpo, mas um corpo animado por uma consciência e, como o diz Alain, não se ama uma louca, exceto se já a amássemos antes de sua loucura."

terça-feira, novembro 24, 2009

O Mal

"O princípio do mal não é moral; é um princípio de desequilíbrio e de vertigem, princípio de complexidade e de estranheza, de sedução, de incompatibilidade."

De A Transparência do Mal, Jean Baudrillard

segunda-feira, novembro 23, 2009

Quantidade X Qualidade

Projeto de lei quer limitar número de alunos por sala
Especialistas afirmam que a medida pode melhorar o aprendizado, principalmente para alunos que têm dificuldades

De Danilo Venticinque

Qual é o número ideal de alunos em uma sala de aula? Durante muito tempo, a pergunta foi motivo de discussão entre educadores. Agora, os senadores também entrarão no debate. Um projeto de lei que tramita no Congresso pretende estabelecer limites para o número de alunos por professor nas diferentes faixas etárias do ensino público. Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta. No Senado, ela aguarda o parecer do relator Flávio Arns (PSDB-PR) antes de ser votada na Comissão de Educação.

ATENÇÃO
Além de ser mais silenciosas, salas menores permitem que o professor conheça melhor as dificuldades de cada aluno Se for aprovado, o projeto tornará obrigatórias as recomendações do Ministério da Educação (MEC), definidas em 1999 nos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. “Apesar de estabelecer os parâmetros, o MEC não tem poder constitucional para forçar os Estados e municípios a reduzir as turmas”, afirma Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do MEC.

Embora as médias nacionais estejam próximas dos parâmetros do MEC, alguns Estados têm médias superiores às recomendadas. Em Alagoas, por exemplo, turmas da 6ª à 9ª série têm quase 37 alunos – sete a mais do que o recomendado para a faixa etária. No Amazonas, a diferença é ainda maior: as salas de aula da 1ª à 5ª série do ensino fundamental têm em média 34,7 alunos, enquanto o MEC recomenda apenas 25.

Limitar o número de alunos por sala de aula pode ser uma maneira eficiente de melhorar o aprendizado e diminuir as diferenças de conhecimento dentro da mesma turma. Em outubro, a Universidade de Chicago fez uma pesquisa com 11 mil alunos do jardim da infância à 3ª série nos Estados Unidos. Os resultados comprovaram que classes com 13 a 17 alunos têm desempenho melhor do que turmas maiores em todas as disciplinas, com destaque para ciências e literatura.

Segundo os pesquisadores, os mais beneficiados foram os estudantes que tinham dificuldades de aprendizado nessas duas áreas. Nas salas menores, todos os alunos se saíram melhor, mas a diferença entre as maiores e as menores notas diminuiu muito. A longo prazo, a distância entre os melhores e os piores alunos tende a ser ainda menor.

Especialistas brasileiros ouvidos por ÉPOCA dizem que os resultados da pesquisa se aplicam ao sistema de ensino do Brasil. “Em salas muito grandes, o aluno carrega a dificuldade ao longo do ano. Às vezes o professor até percebe, mas não tem condições de ajudar”, afirma a professora Ângela Soligo, coordenadora do curso de pedagogia da Unicamp. As especialistas afirmam que as salas de aula com menos alunos são mais silenciosas, o que ajuda na concentração dos alunos. As tarefas fora da sala de aula também são beneficiadas com as turmas menores. “Com menos alunos por sala, há momentos de atenção mais individualizada”, diz a pesquisadora da Letícia Nascimento, da Universidade de São Paulo. Os professores têm mais tempo para se dedicar à correção de cada trabalho ou prova, podendo conhecer melhor as deficiências de cada estudante.

Confira abaixo os limites previstos pelo MEC para os diferentes níveis da educação básica:

Jardim da infância (de 3 a 4 anos)
Até 15 alunos por sala

Pré-escola (de 4 a 5 anos)
Até 20 alunos por sala

Ensino fundamental (1ª à 5ª série)
Até 25 alunos por sala

Ensino fundamental (6ª à 9ª série)
Até 30 alunos por sala

Ensino médio
Até 35 alunos por sala

domingo, novembro 22, 2009

A escola pública do PSDB e do PT

Para os veículos de comunicação de massa do Acre, a escola pública nunca entra em pauta, a não ser quando existe ocorrência de violência ou de droga. Diferente daqui, a revista VEJA publicou uma entrevista interessante sobre educação pública.

No Acre, nenhuma notinha nos jornais sobre a entrevista que o secretário de Educação de São Paulo, sr. Paulo Renato (PSDB), concedeu à revista no dia 28 de outubro. Entretanto, após quase um mês, não quis deixar em branco meus comentários sobre a escola pública segundo essa entrevista.


"Contra o corporativismo" é o título da entrevista e, nas primeiras linhas, o ex-ministro da Educação declara que, "sem meritocracia, não haverá avanços em sala de aula". Leciono há 12 anos na rede pública do Estado do Acre e, até hoje, não senti o aroma do mérito. Nas escolas públicas acrianas, se o professor lecionar melhor, seu salário permanece o mesmo. A Secretaria de Educação não reconhece o mérito.


Os cursos
Serei específico. Nos últimos anos, a Secretaria de Educação do Acre promove cursos para professores do ensino médio, lembro-me de um deles: letramento. Eu não assisti a todas aulas e, por causa disso, não recebi da secretaria um certificado que comprova o tempo devido dedicado ao curso.

Sem esse certificado, o meu décimo quarto salário ficou comprometido. Todavia, quem recebeu o certificado do curso de letramento e submeteu-se ainda a outras exigências da Secretaria da Educação receberá seu décimo quatro salário.

Letramento
Pergunto: receber certificado do curso de letramento representa qualidade de ensino na sala de aula? Se o professor aprendeu algo no curso, quem constata esse aprendizado em sala de aula? Conheço colegas de profissão - eu disse colegas - que receberam o certificado de letramento, mas não o aplicam em sala de aula.

Ora, se não aplica, se o aprendizado não retorna à sala de aula, se a secretaria não tem formas para conferir se o professor emprega o letramento em sala de aula, isso significa dinheiro público desperdiçado.

A Secretaria de Educação emite certificados, mas ignora o que ocorre em sala de aula, porque não possui meios para examinar o que acontece entre professor e alunos. Ora, para examinar, a secretaria depende também de quem administra a escola. E aí Paulo Renato diz:

"As boas escolas são comandadas por diretores com uma visão moderna de gestão, coisa raríssima no país. Não existe no Brasil nada como um bom curso voltado para treinar esses profissionais a liderar equipes ou cobrar resultados, o básico para qualquer um que se pretende gestor."

Em São Paulo, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no lugar de oferecer cursos, criou a Escola do Magistério, ideia que o PT acriano deveria copiar.

Contra a isonomia
Antes, o governo do PT propagava que o professor acriano recebia o maior salário do Brasil. Depois que salários dos estados e do Distrito Federal foram publicados - este blogue divulgou, houve o silêncio. Em São Paulo, onde o custo de vida é menor, o salário do professor chega a R$ 3 mil, com um só contrato.

Outra diferença. Enquanto o PT acriano põe fé na isonomia salarial, o PSDB de São Paulo prefere a diferença.

"Nós limitamos o número de promoção por ano: não mais do que 20% dos profissionais poderão subir de nível. É um teto razoável: evita um rombo no orçamento e, ao mesmo tempo, promove uma bem-vinda competição. Demandará mais empenho e estudo dos professores - o que não lhes fará mal."

Segundo Paulo Renato, é consenso entre especialistas do mundo que aumentos concedidos a uma categoria inteira, desprezando as diferenças de desempenho entre profissionais, não têm impacto relevante no ensino. O PSDB defende a ideia de que o que faz a diferença é conseguir premiar os que se saem melhor em sala de aula. "A isonomia é uma bandeira velha", critica o secretário de Educação de São Paulo.

Não voto no PSDB. Só aprecio boas ideias.

sexta-feira, novembro 20, 2009

Blogue Aberto a Edvaldo Sousa

No Acre, não há um articulista que saiba com equilíbrio tecer críticas a certos programas da tevê acriana. Nossa programação local age livre e impune. Neste blogue, critiquei o programa Gazeta Alerta, não foi um texto profundo, admito, mas a crítica houve. Soube que Edvaldo Sousa, o âncora do programa, não gostou.

Hoje, feriado, quando trocava o canal de televisão, ouvi a voz de Edvaldo Sousa no jornal Gazeta em Manchete, o que estranhei, porque seu horário é outro. Parei para ouvi-lo. Era uma matéria sobre a miséria de um idoso de 94 anos que mora em um barco.

Não era mais o Edvaldo Sousa do programa Gazeta Alerta. Sua fala de jornalista emocionou-me por não ter aqueles clichês de seu programa. Com essa matéria, ele revelou a função grandiosa de ser repórter.

Depois, a âncora Mara Rocha disse que o poder público retirou o idoso do local para dar condições dignas a ele. A matéria de Edvaldo Sousa mudou a vida desse humilhado homem.

Penso que o Gazeta Alerta deveria ser outra forma de programa para transmitir um Edvaldo Sousa com outra função social, com outra capacidade de abordar a violência. Hoje, o Gazeta Alerta, por causa de sua forma, é muito pouco para Edvaldo Sousa.

Parabéns, cara!

quinta-feira, novembro 19, 2009

Pastores e a religião negra

Em 20 de novembro, o Sol nasce negro. A aurora é negra. Dia da Consciência Negra. Quem não tem consciência são alguns pastores que sujam a Bíblica com as fezes de suas palavras preconceituosas. Pastores falam muita merda. Em verdade, não são pastores. Não passam de elementos que vagam à margem da ética, do bom senso; marginais que atiram contra a consciência negra.

Esses fanáticos com ensino médio incompleto satanizam a religião da cultura negra. Deveria ser crime. Deveriam estar orando e obrando atrás das grades. Só um escroque estúpido seria capaz de, em seus cultos incultos, espalhar o mau hálito de suas verborreias contra a umbanda, contra o candomblé.

Esses são embusteiros de um Deus cego, surdo e branco, porque esse Deus, reinventado por eles, é contra a diferença cultural. Em verdade, tais marginais da fé são filhos da discórdia, da incompreensão, da intolerência, ou seja, párias do demônio, de satã, de lúcifer, do diabo que os carregue.

Onde se prega a verdade absoluta, acredite!, aí reina o Mal. O demônio, meu amigo, também prega a verdade.

terça-feira, novembro 17, 2009

Os alunos e o caipira

Neste semestre, meus alunos leram textos relacionados a personagens marginais no Rappa, em Castro Alves, em Ferreira Gullar, em Cruz e Sousa, em Graciliano Ramos, em Ariano Suassuna, sem falar nos filmes "Jeca Tatu", "Tapete Vermelho" e "Auto da Compadecida".

Por meio desses textos, apresentei a eles o oposto ao senso comum. No caso dos filmes, destaquei a importância do caipira como oposição ao caubói. Pedi a eles uma crítica à cultua da Expo-Acre, lugar onde se sepulta a cultura do caipira.

Evidente que certos alunos não estão nem aí sobre qualquer assunto, mas, havendo minoria, eu leciono. Penso em outro momento retornar com a temática cultura popular, encarnada na imagem do caipira.

A Expo-Acre é um processo de aculturação da cultura caipira, por isso apresentei a eles as marcas desse homem rural na literatura e no cinema.

domingo, novembro 15, 2009

Tesão e direitos humanos


Ex-diretor da Capes, filósofo diz que opinião pública ignora a questão central no caso da aluna da Uniban: a esfera do desejo

RENATO JANINE RIBEIRO
ESPECIAL PARA A FOLHA

A universitária do microvestido conseguiu um milagre: juntou todo o mundo, da UNE à direita, na defesa dela e na condenação aos alunos que a insultaram e, depois, à universidade que quis puni-la. Mas há um viés na abordagem que me preocupa. O que atraiu a sociedade para o caso foi seu lado sexual. É o chamariz, tanto que a Folha levou uma atriz [vestida com minissaia] a quatro universidades do centro de São Paulo para ver se seus alunos são diferentes dos da periferia.

Mas, lançada a isca, a imprensa não fica à sua altura e vai opinar de maneira legalista. O sexo é chamariz, mas não é estudado. Já a educação é uma grande (outra) questão, mas também não é aprofundada. Começando pelo fim: a educação proporcionada pela Uniban está sendo questionada a partir desse caso, e não em sua qualidade. Que ela é criticada faz tempo, sabe-se. Mas está melhorando?

Por coincidência, como diretor que fui da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], responsável pela avaliação da pós-graduação brasileira, vi avanços da Uniban nos seus mestrados e no único doutorado. Não sei de sua graduação. Seria preciso avaliar se ela está melhorando ou piorando, em vez de ler generalidades que não respondem a essa pergunta central.

O outro aspecto é o cerne do caso. Uma vez deflagrada a polêmica, sumiu de cena o que a causou -o microvestido. Vi o advogado da aluna, de terno, defendendo seu direito de vestir-se como quiser. Foi uma síntese perfeita das contradições que o caso traz à luz. Para defender uma moça que gosta de mostrar o corpo, recorre-se à linguagem formal (e à roupa idem) da profissão jurídica. Fala-se dela como se fosse perseguida por ser judia, negra, comunista ou ter uma síndrome.

O sexo perturba
Só que ela não foi ofendida no fluxo dessas discriminações tradicionais, e sim porque gosta de mostrar o corpo. Por que essa questão central se perde na vagueza das fórmulas ("cada um é livre para fazer o que quiser", "para ir e vir" etc.)? Defendo essas liberdades. Mas, quando entra o sexo, ele as perturba.

No dia 22 de outubro, na Uniban de São Bernardo do Campo (SP), ela e centenas de jovens foram perturbadíssimos pelo sexo. Não adianta tentar, agora, abafar o assunto com generalidades legais -belíssimas, sim, fulcro de nossa civilização, mas pré-freudianas. Ou melhor: adianta.

É por isso que da esquerda à direita há um acordo geral. Um grande acordo para abafar o pequeno monstro. O monstro começa pelo desejo - que parece ser mais comum nas mulheres- de ser vista, admirada, desejada. A moça fez por isso. Não sabia o quanto estava despertando o monstro. Quando percebeu, deve ter-se assustado. Sorte, pelo menos, que ninguém foi machucado (ela não foi).

Mas o fato é que vimos o nervo exposto de algo que é mais atávico e forte que um preconceito contra judeus, negros ou, mesmo, mulheres. Entraram em cena uma sexualidade provocante e respostas, masculinas e femininas, a ela. Quer dizer que os rapazes tinham razão em xingá-la? Qualquer alfabetizado entenderá que não. Não tinham esse direito. Mas, que foram mexidos, foram. Que ela queria mexer com eles, queria. O que ela desejava de fato, ela provavelmente não sabe (Freud não saberia). Talvez, depois de tudo por que passou, não saiba mais. Nem eles, depois de expostos na mídia, saibam mais o que queriam.

Id e ego
De todo modo, a imprensa não se preocupou em saber como foi, nas cabeças de centenas de jovens que estavam lá, aquela noite. Alunos da Uniban mal foram entrevistados. Como as alunas que apareceram na TV discordavam da manifestação da UNE "em favor delas", a imprensa preferiu não aprofundar o assunto. Não dá para reduzir esse assunto à pauta dos direitos em geral ou das discriminações contra a mulher.

Não tem nada a ver com mulher não ser presidente ou CEO de empresa. Até porque nesse campo, o do desejo que o homem sente só por ver uma mulher bonita, ela tem um poder que ele não tem. Faz bem a universidade, em que o abscesso se rompeu, em discutir esse assunto à luz da cidadania? É essencial. Mas gostaria que não ficasse no genérico dos direitos humanos (que eu defendo, nem preciso repetir). Espero que saiba devolver à cena a questão importante que irrompeu naquela noite terrível: a questão do sexo em face da liberdade, da cidadania e tudo o mais. A questão do id em sua negociação com o ego. É uma grande questão, pouco tratada.

Mas não acredito muito. Falar na generalidade dos direitos humanos não afetará o âmago das pessoas, portanto é mais fácil. Não obrigará a discutir como lidar de maneira racional (a grande conquista da civilização, que inclui os direitos humanos) com o que é mais irracional em nós, sobretudo os mais jovens -um desejo desabrido a desafiar valores, interditos, tudo. Os rapazes podiam ser preconceituosos. Mas pareciam estar tarados por ela. A tara poderia vencer -ou reiterar- o preconceito. Como mudar o final do jogo, seu resultado? Eis a questão.
Como o tesão se relaciona com os direitos humanos? Dá para repetir o mantra de que uma mulher poderosa, desejável, ciente do que desperta nos homens, é ao mesmo tempo um sujeito racional capaz de deliberar em sã consciência se quer ou não um deles?

Dá para acreditar que um homem, assim excitado, facilmente aceite a decisão da mulher de negar-se a ele? O estupro é inadmissível, mas dizer que esses controles são fáceis é iludir a sociedade. [O sociólogo alemão] Norbert Elias entendeu bem a questão. Ele disse, décadas atrás: ao contrário do que se imagina, quando se exibe mais o corpo, sobretudo o feminino, exige-se mais -e não menos- autocontrole. Porque se requer do espectador que não ataque aquele corpo desejado.

Essa exigência é necessária? É. Mas é fácil? Não. Veja-se um baile funk. Vejam-se as publicidades na TV.

Um direito e um problema
Essa história tem sido lida como uma parábola do moderno e do reacionário. Moderno é a moça fazer o que quer com o corpo, inclusive mostrá-lo. Reacionário é ser contra isso.
Mas a atualidade intensa do conflito é que ele não tem essa temporalidade moderna, que é dos demais direitos humanos. Pois, por um lado, mexe com a libido, que tem fortíssima base natural e uma temporalidade muito mais lenta.

Por outro lado, a mulher se exibir o quanto queira é conquista recente. O homem não saber lidar com isso também é um dado acentuado recentemente. Há um elemento natural, há um confronto hipermoderno. A reação "conservadora" também é hipermoderna. O que não dá é para dizer que a moça se exibir não é problema, é direito. É direito, sim, mas só interessa a ela porque é problema. Alguém acha que [a apresentadora] Sabrina Sato imitaria a aluna se os homens não babassem por ela (Sabrina ou Geisy, não importa)?

É esse efeito que se quer produzir. É ele que, produzido, incomoda muita gente. E é esse incômodo -a consciência, o reconhecimento de que há um incômodo, um problema quase sem solução, o que Kant chamaria de uma antinomia- que incomoda muito mais.

O que devemos é enfrentar o incômodo, reconhecer sua originalidade. Desse ponto de vista, temos uma oportunidade ímpar, justamente porque difícil, de reflexão e de proposição.
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RENATO JANINE RIBEIRO é professor titular de ética e filosofia política na USP.

Obrigado!

"Há tempos gostaria de parabenizá-lo pelo seu blog. Tenho-o visitado diariamente e considero esse um ótimo blog pois é um misto de relato pessoal, opinião inteligente a respeito das questões do nosso tempo, em especial sobre a educação, e, ainda, tem se tornado um espaço de debate sobre linguagem, cultura e sociedade. Tudo isso, com uma boa dose de humor e sensibilidade. Parabéns, professor. Sei que o senhor não precisa de tais vaidades, mas um pouco de reconhecimento é essencial."

Gleyson

sexta-feira, novembro 13, 2009

Um dos melhores blogues do Brasil

Minha amada Mony colocou este blogue para ser avaliado e o resultado apareceu. Não sei ainda o porquê de LÍNGUA ter sido selecionado como um dos melhores blogues do Brasil. Irei procurar saber, talvez tenha sido engano.

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Um forte abraço,
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Ronda Escolar

Corpo de jovem apodrece em escola estadual
De Aldo Nascimento

Há dias, um corpo em avançado estado de putrefação pode ser visto na escola Humberto Soares, situada em Rio Branco, capital. O cheiro é insuportável. Trata-se de um cadáver feminino. Os mais estranho é que professores, alunos e direção, até hoje, não chamaram a polícia.

Testemunhas afirmaram que viram quando um homem alto, mole, lesado e sem ânimo para viver esfaqueou a vítima em sala de aula perante o professor de Literatura e dos alunos. Um minuto antes do intervalo da manhã, às 10 horas, a tragédia ocorreu.

"Pelas características do assassino, mole, sem ânimo, só pode ser o homem que sempre anda pela escola todo dia, deve ser o sr. Preguiça", disse uma aluna do ensino médio.

Sobre a vítima, sabe-se apenas que era uma jovem de 15 anos e se chamava Aula. Quando a reportagem do blogue Língua perguntou à diretora sobre o corpo em decomposição na escola, ela foi indiferente.

"A minha filha estuda em escola particular, por isso eu não tô nem aí se na escola pública estudantes matam Aula."

Comenta-se que o assassino Preguiça matou a jovem a mando da diretora. Por causa disso, segundo fontes, a escola Humberto Soares tem dispensado seus alunos bem antes do horário correto e, dessa forma, mata-se uma Aula por semana. É uma chacina.

quinta-feira, novembro 12, 2009

Redação. Presente.

Há quase 20 anos lecionado Literatura e Língua Portuguesa, acredito que eu tenha aprendido algo sobre produção textual, assunto que chegou aos meus ouvidos em 1986. De lá para cá, erros e acertos, leituras e releituras para aprender e, depois, lecionar menos pior.

Nesses anos, nunca... jamais reclamei de meus alunos. Sempre me queixei de mim, de meus limites, de uma sensação incômoda de ser incompleto para eles. Na minha cabeça, quem deve sempre aprender primeiro sou eu.

Nesses anos, portanto, aprendi com eles a lecionar produção textual e, dessa forma, criei meu método conforme a realidade da sala de aula. Desde agosto, meus alunos da escola Heloísa Mourão Marques, rede estadual acriana, reescrevem seus textos, no caso, para iniciar, só a INTRODUÇÃO.

Que batalha! Muitos me dizem que nunca reescreveram seus textos em sala, nunca. Por causa dessa ausência de "refazer a escrita", eles chegam ao segundo ano do ensino médio sem noção - que absurdo ! - de ponto contínuo. Quem foram seus professores no ensino fundamental?

Muitos são os problemas. Só não posso reclamar de meus alunos, olhar para suas redações e reclamar, reclamar, reclamar, reclamar, reclamar, reclamar, reclamar, reclamar. Um médico não reclama quando doentes e mais doentes chegam ao hospital. Se sou professor, se me escolhi para lecionar, não posso reclamar de minha escolha.

Diante de meus olhos, erros e mais erros, consequência de professores indiferentes à produção textual em sala de aula.

Com aulas de redação só às terças-feiras, iniciamos uma longa procissão textual, caminhando com o Enem de 2005, um dos mais difíceis.

Evidente que outras atividades houve, mas a maioria voltada para a organização interna ou para a retomada de ideias. Penso ser grave não haver organização textual no segundo ano do ensino médio.

Exercícios escritos adequados e gincana do conhecimento para esse tipo de problema foram criados. Hoje, observando os textos após 16 aulas, vejo que há transformações, houve algum tipo de melhora. Outros escritas avançaram mais.

Meus alunos podem falar mal de mim, eles só não podem falar que eu não dou aula e que não exijo, sem reclamar.






quarta-feira, novembro 11, 2009

Dica & Dica & Dica & Dica

Alunos, sempre digo a seus ouvidos que assistir a ótimos filmes e a ótimos programas amplia nossa compreensão da vida, das relações humanas. Deixe as novelas de lado e assista à TV Cultura. Um bom programa ajudar a ter ideias para uma redação escolar.

Lygia Fagundes Telles estreia série sobre grandes nomes da literatura brasileira

A escritora Lygia Fagundes Telles estreia a série "Autor por Autor", que pretende traçar perfis de grandes nomes da literatura em programas de 52 minutos. Produzida pela TV, a série estreia nesta quarta-feira (11), às 22h, na TV Cultura