Matéria censurada

Os interesses comerciais estão acima da verdade comprovada, porque tais interesses, e não a verdade, pagam as contas, mantêm todos vivos.

A verdade mais elaborada, repito, comprovada, não nos serve: as compras do mês são caras; a luz é cara, o consórcio do carro é caro. A verdade, no entanto, custa pouco. Nada.

Restou este blog.

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Sinteac: um acerto de contas com a categoria

De Aldo Nascimento

No centro de Rio Branco, na Rua Marechal Deodoro, 747, a sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Acre (Sinteac) é uma casa com vários cômodos, comprada por R$ 115 mil. O dinheiro do imposto sindical pagou.

Ao entrar, do lado esquerdo da recepção, uma porta se abre para um pequeno e estreito corredor que leva aos fundos do sindicato. Lá, bem atrás do imóvel, ao lado de uma dispensa, a última porta: a da tesouraria. Somente duas contadoras possuem a chave.

Para abri-la, a presidente Alcilene Gurgel expediu um documento à contadora Aladir Marlene Ferreira de Souza para este blog examinar alguns papéis, porque, em 8 de maio, o presidente da Comissão Eleitoral, José Rodrigues Arimatéia, entregou um ofício à contadora a fim de que ela não abrisse a porta.

Inútil. À esquerda, pastas organizadas em prateleira ocultam há anos a história financeira do maior sindicato do Acre. Antes de 2006, a contabilidade do Sinteac jamais tinha sido exposta à imprensa, neste caso, a um blog.

Colado à parede da sala, um cartaz ordena que, filiado, mostre que seu sindicato é importante. Atualize-se!. Mas, quando este blog abriu algumas pastas, descobriu que o dinheiro dos filiados é que não tem a menor importância para ser bem administrado.

O Sinteac, há anos, encontra-se desatualizado. Além de ter perdido o mouse da história, os tesoureiros que por ali passaram ignoraram o que fosse contabilidade – números não batem, faltam documentos, notas fiscais inexistem.

Tribunal de Contas

Como não existe Tribunal de Conta de Sindicato, uma licitação, na administração da professora Alcilene Gurgel, foi aberta para auditar e assim comprovar números, documentos, notas fiscais.

Três profissionais se apresentaram. Paulo Ferreira de Sousa, economista e contador, ganhou a licitação por ter apresentado o melhor preço: R$ 5 mil. Em um segundo momento, cobrou mais R$ 2 mil, porque precisou adicionar documentação ao seu trabalho.

Segundo a contadora Aladir Marlene - há 20 anos trabalhando na entidade -, a última auditoria no Sinteac ocorreu quando o professor Edvaldo Magalhães administrou o sindicato. Isso faz uns 15 anos.

“Mas o documento dessa auditoria não está no Sinteac, sumiu”, continua Alcilene Gurgel. “Para não sumir o relatório do auditor Paulo Ferreira, resolvi então entregá-lo ao Mistério Público.”

Mas por que a presidente do Sinteac não o entregou antes?

“Porque, quando recebi o relatório em maio de 2006, eu o apresentei à diretoria, mas a diretoria decidiu não protocolar no Ministério Público. Acatei, mas, depois, quando percebi que esse documento poderia cair no esquecimento ou desaparecer no sindicato, resolvi, por iniciativa própria, entregá-lo ao Ministério Público na última semana de abril deste ano.”

E, dessa forma, pela primeira vez na história do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Acre, a forma como se administra o dinheiro dos professores e do pessoal de apoio saiu das pastas verdes, amarelas e vermelhas.

Doação

Segundo uma fonte, não existe entre as normas do Sinteac um artigo que permita doações. Mais: em seu relatório, o auditor Paulo Ferreira registra várias vezes que tais doações não têm o “motivo da finalidade”.

Por exemplo, em 2002 e em 2003, no período de três meses, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) recebeu uma doação de R$ 4.250. Pessoas receberam também, menos João Bosco, professor que leciona Língua Portuguesa no Rodrigues Leite.

“Nunca recebi uma doação do Sinteac”, reclama. “Agora que sei que o sindicato é casa de caridade, estou precisando de R$ 2 mil para comprar uns livros sobre contabilidade e dar de presente aos ex-diretores do maior sindicato acreano.”

No caso do professor Bosco, ele nunca assinou uma ficha de filiação. Mas em seu contracheque o desconto é mensal para ser doado ou emprestado. Quando procurou o Sinteac para saber sobre sua ficha de filiação, não a encontraram. Bosco nem vota, porque seu nome não consta na lista.

“Irei às pequenas causas, pois não sou filiado, descontam em meu contracheque e ainda usam o meu dinheiro de forma irresponsável e amadora”, afirma o professor.

Empréstimos

Sindicato é banco? O Sinteac Bank é. Empresta mil reais, por exemplo, a diretor da entidade, mas falta o comprovante. O blog teve acesso à contabilidade de 2001 a 2005 e constatou o que o auditor Paulo Ferreira anotou em seu relatório – faltam comprovantes.

Em 5 de maio de 2003, o cheque 301.347 da Caixa Econômica foi emitido para pagar um empréstimo de mil reais. Mas não há documento no próprio sindicato que comprove a operação. Somente em maio de 2003, existem 17 cheques sem documentações que comprovem as operações.

Em 1º de outubro de 2003, por meio do cheque 302.069, realiza-se um empréstimo de R$ 3,3 mil. Na pasta do sindicato, não há comprovante. Só nesse mês, há 19 operações financeiras sem a devida comprovação.

Em 3 de fevereiro de 2005, a transferência bancária 19.312 paga R$ 2.184,25 para haver hospedagem em um congresso nacional. Mais uma vez, não há comprovante. Nesse mês, faltam quatro.

A obrigação de juntar alguns comprovantes aos documentos fiscais do sindicato, segundo Elza Lopes, ex-presidente do Sinteac (2003-2005), não é papel do presidente.

“A obrigação era dela [a contadora], não era minha tarefa sair atrás de documentos e de papéis”, defende-se Elza.

Para a contadora Marlene, a ex-presidente está equivocada, porque sua função não é essa, a de recolher comprovantes. “Lanço a despesa, mas coloco na contabilidade do sindicato ‘não tem comprovante’”.

Os interesses partidários, muito acima da técnica contábil, gastam dinheiro dos filiados com ineficiência, com incompetência e com indiferença ao que é correto por meio de uma nota fiscal. É fácil, dessa forma, promover “luta sindical” com o dinheiro dos outros.

Muita grana

Há muito dinheiro no Sindicato da Educação. Muito. Com imposto sindical, a arrecadação aumenta consideravelmente, ficando entre R$ 410 e R$ 425 mil. Sem o imposto, a grana oscila entre R$ 142 e R$ 148 mil por mês.

Mas, mesmo assim, segundo a contadora, não sobrava muito dinheiro no passado, algo em torno de mil a R$ 2 mil. Hoje, a cada mês, o Sinteac consegue deixar em caixa uma quantia que varia entre R$ 20 e R$ 25 mil. Hoje, no cofre da entidade, há em torno de R$ 80 mil.

Em minha administração, não há, por exemplo, empréstimo e doação de dinheiro a pessoas, cortei isso”, orgulha-se a professora Alcilene Gurgel. “Saneamos as contas do Sinteac, porque respeitamos o dinheiro do professor e do pessoal de apoio”.

Conselho Fiscal

Há mais de dez anos, o Conselho Fiscal do Sinteac não funcionava. Milhares de reais deixaram de ser fiscalizados, e a última auditoria ocorreu há mais de 15 anos. Em outras palavras, “administrar” dinheiro dos outros não havia mistério.

Após anos, no entanto, em 22 de maio de 2006, é concluída a primeira etapa de uma auditoria e, em agosto do mesmo ano, o relatório do auditor Paulo Ferreira de Sousa chega ao fim.

Pela primeira vez na história do Sinteac, a forma como se administra o dinheiro dos professores e do pessoal de apoio deixa uma fratura exposta. Amadorismo, incompetência e corporativismo são algumas feridas que denunciam um sindicato que descuida de uma arrecadação mensal acima dos R$ 100 mil.

Sentencia o relator sobre as contas de 2001 a 2005.

“As prestações de conta (...) mostram um desrespeito com os recursos dos sindicalizados diante da falta de documentos comprobatórios, pagamentos sem atender aos princípios básicos, tais como: princípios da legalidade, princípios da impessoalidade, princípios da publicidade, princípios da eficiência, princípios da licitação, princípios da responsabilidade, princípios da participação, princípios da autonomia.”

No mesmo ano, em 29 de julho de 2006, o 4º Congresso dos Trabalhadores da Educação empossa os membros do Conselho Fiscal do Sinteac. Meses depois, em novembro, o conselho, tendo a professora Maria Célia Lima de Souza como presidente, declara em documento.

“Os recursos do Sindicato, naquele período [outubro de 2005 a setembro de 2006], haviam sido gastos com muito critério, zelo e responsabilidade, uma vez que não foi detectada nenhuma irregularidade, mínima que fosse, mesmo diante das mais constantes buscas efetuadas em todas as documentações analisadas pelos membros do Conselho Fiscal”.

Hoje, nas contas do sindicato, não se vê um empréstimo pessoal, não se constata uma doação a qualquer pessoa. Não é só isso. De janeiro a dezembro de 2006, o atual Sinteac gastou R$ 26.742,74 com gasolina e lubrificante - uma média de R$ 2.228,56 por mês – enquanto, de janeiro a abril de 2003, o sindicato tirou do bolso R$ 32.619,69 – uma média mensal de R$ 8.154,92.

Quanto a passagens de avião, Alcilene consumiu R$ 27.142,12 de janeiro a dezembro de 2006 – uma média mensal de R$ 2.261,84. Em 2003, em quatro meses, foram R$ 37.480,07 – uma média de R$ 9.370,17 por mês.

“Não resta outra medida deste conselho a não ser elogiar a maneira honrosa, proba e honesta com que a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação geriu os recursos financeiros do sindicato especificamente no período de outubro de 2005 a setembro de 2006”, assina a professora-presidente do Conselho Fiscal.

Ainda que suas contas tenham sido reconhecidas como bem administradas, a professora Alcilene Gurgel termina sua gestão sem ter aberto uma licitação para que sua contabilidade fosse auditada. “Não tive tempo”, justifica.