Orgulho de ser acreano

MPE abre inquérito civil para investigar irregularidades
em mercadorias do supermercado Araújo

De Freud Antunes

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para apurar algumas irregularidades encontradas no supermercado Araújo e no supermercado Avenida por meio de uma fiscalização realizada pela Secretaria de Vigilância Sanitária.

Segundo o relato da portaria, divulgada ontem no Diário Oficial do Estado, foram detectados material de higiene, limpeza e alimentos (biscoitos, farinha de trigo, ovos e bolos) acondicionados de forma errada no estaque das empresas.

A publicação ainda menciona um laudo de apreensão da Vigilância Sanitária que encontrou produtos com a embalagem danificada e fora do prazo de validade.

Na denúncia, a promotora do direito de defesa do consumidor, Alessandra Garcia Marques, afirma que os problemas também foram constatados pelo Departamento do Consumidor (Procon) que instaurou um procedimento administrativo, incluindo entre as irregularidades a falta de preços fixados em algumas gôndolas em que são utilizadas para a exposição dos produtos.

“Tendo em vista que foram detectados prazo de validade vencido, deterioração, avariação e alteração dos produtos, podendo, portanto, vir causar danos à vida e à saúde dos consumidores”, escreveu a promotora.

Além dos problemas encontrados, Alessandra ainda questionou o possível controle de mercado, realizado pelo proprietário da marca Araújo, que pode estar descumprindo a norma do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que estipula um mínimo de 20% de controle do setor por uma mesma empresa.

Para averiguar as irregularidades, o MPE notificou os administradores dos supermercados e enviou cópias dos documentos ao Cade para investigar se as normas de concorrência estão sendo descumpridas.

Por telefone, o proprietário das marcas Araújo e Avenida, Adem Araújo, foi procurado, mas não atendeu às ligações.