E a nossa Câmara?

Câmara do Rio aprova lei que proíbe
celular e MP3 em salas de aula

da Folha Online

A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares, jogos eletrônicos, aparelhos de MP3 e demais equipamentos eletroeletrônicos em salas de aula. A lei inclui todas as instituições de ensino da cidade -municipais, estaduais, federais e municipais.

De acordo com o projeto, se sancionada pelo prefeito Cesar Maia (DEM), a lei será aplicada para alunos de ensino médio, fundamental e superior.

A lei, de autoria da vereadora Pastora Márcia Teixeira (PR), prevê que as instituições devem fixar em local visível uma placa indicativa com o seguinte texto: "É proibido o uso de aparelho celular e equipamento eletrônico durante as aulas".

Na justificativa da proposta, a vereadora diz que o uso desses equipamentos em sala de aula tornou-se um transtorno para os professores e alunos, já que tira a atenção de ambos.
O prefeito do Rio ainda não sancionou a lei.

São Paulo

Na semana passada o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou projeto de lei que proíbe os estudantes de usar telefone celular nas escolas nos horários de aula.

A princípio, vale apenas para a rede estadual do ensino básico (fundamental e médio), mas, como a redação do texto é vaga ("estabelecimentos de ensino do Estado"), a Secretaria da Educação diz que é possível considerar que abrange também a particular. A dúvida será esclarecida apenas com a regulamentação da lei, prevista para ser publicada pelo governo em até 90 dias. A lei não estabelece como será a fiscalização da medida nem a que tipo de punição o estudante está sujeito.

O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), autor da proposta, afirmou que os aparelhos podem ser retidos pelos professores e devolvidos apenas ao final das aulas. A punição, no entanto, não está prevista no texto da lei sancionada.