O superintendente da Polícia Federal no Acre, Marcelo Resende, informou no final da manhã desta sexta-feira (10) que 15 pessoas foram presas, entre eles secretários e assessores diretos do governador Tião Viana, suspeitos de formarem um cartel com apoio de gestores públicos para direcionar obras de construção civil a sete empresas.
"Os empreiteiros compunham o grupo do G-7, em que somente eles venciam as concorrências, com a ajuda de órgãos públicos para evitar que outros empresários de fora disputassem as licitações", informou o superintendente. A Polícia Federal apurou que o Programa Ruas do Povo, o principal projeto de infraestrutura urbana em execução no Acre, foi alvo de desvios ainda não mensurados. "Há valores vultosos pagos sem que as obras tenham sido executadas", afirmou o superintendente.
Foram presos o sobrinho do governador Tião Viana (PT), Tiago Paiva, que responde pela Direção de Análises Clínicas da Secretaria de Estado de Saúde; o secretário de Obras, Wolvenar Camargo; além do diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre, Gildo César.
Também foram conduzidos à sede da PF o secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, Luiz Antonio Rocha; o ex-superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Acre Aurélio Cruz, ex-secretário de Habitação no Estado; o empresário João Albuquerque, dono da maior empresa de construção civil do Acre, a Albuquerque Engenharia, e o empresário Narciso Júnior, diretor-superintendente da TV O Rio Branco, afiliada do SBT no Acre.
Estão presos, ainda, os empreiteiros José Adriano e Francisco Salomão, ex-presidente da Fieac (Federação das Indústrias do Acre). A operação, denominada G-7, envolve 150 agentes e deve cumprir, ao longo do dia, 34 mandados de busca e apreensão.
As investigações começaram em 2011 e culminaram com a identificação de um grupo de sete empresas do ramo de construção civil que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Estado, informa a assessoria da PF.
Foram examinadas licitações executadas nos municípios acrianos de Tarauacá, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas e Acrelândia, informa a assessoria da PF. As investigações identificaram a existência de várias obras licitadas que jamais chegaram a ser executadas. De seis contratos examinados, totalizando R$ 40 milhões, estima-se que os cofres públicos sofreram desfalque de cerca de R$ 4 milhões.
As empresas simulavam concorrer entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização criminosa eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, primeira fase da licitação, em que a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço.
Durante as investigações, os policiais identificaram um processo licitatório destinado à contratação de uma clínica de exames médicos para desviar fraudulentamente recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), do governo federal.
Os suspeitos deverão responder pelos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de recursos públicos.
Outro lado
O governador do Acre, Tião Viana (PT), emitiu nota em que presta "irrestrito apoio a toda e qualquer ação da polícia judiciária ao combate de ilicitudes de natureza funcional e material". Viana diz que seu governo é "absolutamente transparente no exercício de suas funções e intransigente na defesa dos valores morais da função pública e pessoal".
Tião Viana afirma, no comunicado, que aguarda os esclarecimentos da justiça sobre as prisões efetuadas na manhã desta sexta-feira, pela Polícia Federal, na apuração a desvio de recursos do SUS no Acre. Dentre os presos estão o seu sobrinho, Tiago Paiva, o ex-secretário de Habitação, Aurélio Cruz, quatro empresários e o diretor do Depasa (Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre), Gildo César, que controla o Programa Ruas do Povo, o maior projeto de infraestrutura em andamento no Estado.
"O Governo do Estado sempre expressou tolerância zero contra qualquer prática de corrupção", diz ainda a nota. ."Enquanto não houver um juízo condenatório, quer seja na esfera judicial, quer seja na esfera administrativa, é justo fazer, com absoluta consciência, a defesa à integridade moral de secretários e técnicos de governo supostamente envolvidos em fatos tornados públicos", afirmou o governador, que finalizou: "Não se condena antecipadamente e não se pune antecipadamente. A presunção de inocência é um direito constitucional garantido a todo e qualquer cidadão".
