Às 12h10, entrei no gabinete do assessor da articulação política do governo do Acre, o petista Carioca. Há 16 anos como homem que não foge ao diálogo, ele enfrenta a paralisação também dos professores estaduais.
"Minha equipe negocia há 16 anos, nós estamos com o couro curtido", enfatiza Carioca. "Se você acompanhar as negociações, você irá perceber que há respeito entre as partes, nunca me senti insultado à mesa pelos servidores públicos."
Segundo ele, no passado, professores conversavam com gente do terceiro escalão do governo; mas, hoje, professor nem precisa parar para exigir do governo negociação com o primeiro escalão.
"O nosso ativo é que nós conhecemos o lado de lá tanto quanto quem está do lado de lá."
LÍNGUA – O governo irá repor as perdas para os professores estaduais?
“Eu coloquei duas coisas para o sindicato.”
Eu conversei com o Sinplac, eu e a equipe de negociação, que a Lei Eleitoral, que é modificada em cada eleição, preceitua uma série de regras e normas que devem ser levadas a termo pelo governo.
Eu coloquei duas coisas para o sindicato, o que precede uma decisão política do governo são dois pareceres que devem nos orientar porque nós não podemos nos abdicar de proceder assim, pois nós somos regulados pelo Estado de Direito.
“Primeiro parecer.”
Um deles é o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual a nossa margem de manobra em relação ao comprometimento com o pessoal, considerando que nós estamos vivendo ainda o desdobramento da crise de 2008.
Com essa crise, o Estado brasileiro arrecadou menos, o nosso Estado do Acre é um Estado dependente, portanto, com os repasses diminuindo para municípios e estados, nós tivemos uma espécie de comprometimento cada vez maior com a folha de pagamento, dada a queda da receita.
Era fundamental um parecer da Secretaria de Fazenda, colocando a nossa margem de manobra ser muito pequena.
“Segundo parecer.”
Nós trabalhávamos com o que preceitua a Lei Eleitoral e o que nós recebemos foi o seguinte: “Lei Eleitoral, Procuradoria-Geral do Estado tem o seguinte entendimento, os governos estaduais, em ano de eleição, podem recuperar perdas salariais no ano em curso, do dia 1º de janeiro ao 5 de julho.”
Só que há um problema. Ao fazer dessa maneira, você tem de fazer um reajuste linear, eu não posso repor perdas diferenciadas para as categorias, eu não posso dar aumento só para professor. Se o governo repor para professores, ele tem de repor para todos, ou seja, para os 40 mil servidores públicos.
Esse é um problema que cria obstáculos para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que a inflação nesse período chegasse a uns 2.5%, isso projetado para 40 mil servidores é um valor bem significativo.
“Mas nós estamos fazendo alguns cálculos sem ferir as duas leis.”
Nós podemos discutir o prêmio de valorização que existe no magistério. Nós estamos fazendo um estudo com a Secretaria de Fazenda para dialogarmos com os trabalhadores da educação.
Na segunda-feira, dia 26, às 16 horas, haverá uma reunião conclusiva sobre isso.
O Sinplac está pedindo que o valor do prêmio, ao invés de ser pago duas vezes no ano, parte dele seja pago mensalmente. Esse é um pedido do Sinplac. Nós estamos dando atenção a todas as possibilidades, a todas as saídas, desde que de forma democrática, respeitosa, sem violar a lei.
LÍNGUA – Você diz “respeitosa”, mas tem sindicalista propagando que Carioca mandou as mulheres lavarem roupa.
“Vou processar esse professor.”
Vou colocar em alto e em bom som: não tem como eu não processar esse professor, impossível. Ou eu processo esse professor ou a irresponsabilidade de ele dizer isso ao microfone para centenas pessoas, sobretudo de mulheres, ficará sendo a verdade. Por isso, em juízo, ele terá de provar o que disse.
À mesa de negociação, eu interpelei a própria presidente do Sinplac, que disse, na frente de todo mundo, que o professor sugeriu isso a ela, porque a massa ficaria muito mais exaltada, com a temperatura elevada.
A professora Alcilene, sabendo que isso não era verdade, não colocou isso ao microfone, mas o professor que sugeriu disse. Eu vou processá-lo senão passará a ideia de que eu disse isso contra as professoras, contra as mulheres. Não se trata de ameaça, mas compromisso com a minha honra.
“Quer debater comigo?”
Vamos debater. O que prevalece à mesa de negociação é sempre a autoridade do argumento e não o argumento da autoridade; é a força do argumento e não o argumento da força. Se for assim, a gente vai.
LÍNGUA – Carioca, para evitar esse disse me disse, por que sua equipe não filma as reuniões para depois serem colocadas no sítio do governo?
É uma boa ideia.
"Minha equipe negocia há 16 anos, nós estamos com o couro curtido", enfatiza Carioca. "Se você acompanhar as negociações, você irá perceber que há respeito entre as partes, nunca me senti insultado à mesa pelos servidores públicos."
Segundo ele, no passado, professores conversavam com gente do terceiro escalão do governo; mas, hoje, professor nem precisa parar para exigir do governo negociação com o primeiro escalão.
"O nosso ativo é que nós conhecemos o lado de lá tanto quanto quem está do lado de lá."
LÍNGUA – O governo irá repor as perdas para os professores estaduais?
“Eu coloquei duas coisas para o sindicato.”
Eu conversei com o Sinplac, eu e a equipe de negociação, que a Lei Eleitoral, que é modificada em cada eleição, preceitua uma série de regras e normas que devem ser levadas a termo pelo governo.
Eu coloquei duas coisas para o sindicato, o que precede uma decisão política do governo são dois pareceres que devem nos orientar porque nós não podemos nos abdicar de proceder assim, pois nós somos regulados pelo Estado de Direito.
“Primeiro parecer.”
Um deles é o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual a nossa margem de manobra em relação ao comprometimento com o pessoal, considerando que nós estamos vivendo ainda o desdobramento da crise de 2008.
Com essa crise, o Estado brasileiro arrecadou menos, o nosso Estado do Acre é um Estado dependente, portanto, com os repasses diminuindo para municípios e estados, nós tivemos uma espécie de comprometimento cada vez maior com a folha de pagamento, dada a queda da receita.
Era fundamental um parecer da Secretaria de Fazenda, colocando a nossa margem de manobra ser muito pequena.
“Segundo parecer.”
Nós trabalhávamos com o que preceitua a Lei Eleitoral e o que nós recebemos foi o seguinte: “Lei Eleitoral, Procuradoria-Geral do Estado tem o seguinte entendimento, os governos estaduais, em ano de eleição, podem recuperar perdas salariais no ano em curso, do dia 1º de janeiro ao 5 de julho.”
Só que há um problema. Ao fazer dessa maneira, você tem de fazer um reajuste linear, eu não posso repor perdas diferenciadas para as categorias, eu não posso dar aumento só para professor. Se o governo repor para professores, ele tem de repor para todos, ou seja, para os 40 mil servidores públicos.
Esse é um problema que cria obstáculos para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que a inflação nesse período chegasse a uns 2.5%, isso projetado para 40 mil servidores é um valor bem significativo.
“Mas nós estamos fazendo alguns cálculos sem ferir as duas leis.”
Nós podemos discutir o prêmio de valorização que existe no magistério. Nós estamos fazendo um estudo com a Secretaria de Fazenda para dialogarmos com os trabalhadores da educação.
Na segunda-feira, dia 26, às 16 horas, haverá uma reunião conclusiva sobre isso.
O Sinplac está pedindo que o valor do prêmio, ao invés de ser pago duas vezes no ano, parte dele seja pago mensalmente. Esse é um pedido do Sinplac. Nós estamos dando atenção a todas as possibilidades, a todas as saídas, desde que de forma democrática, respeitosa, sem violar a lei.
LÍNGUA – Você diz “respeitosa”, mas tem sindicalista propagando que Carioca mandou as mulheres lavarem roupa.
“Vou processar esse professor.”
Vou colocar em alto e em bom som: não tem como eu não processar esse professor, impossível. Ou eu processo esse professor ou a irresponsabilidade de ele dizer isso ao microfone para centenas pessoas, sobretudo de mulheres, ficará sendo a verdade. Por isso, em juízo, ele terá de provar o que disse.
À mesa de negociação, eu interpelei a própria presidente do Sinplac, que disse, na frente de todo mundo, que o professor sugeriu isso a ela, porque a massa ficaria muito mais exaltada, com a temperatura elevada.
A professora Alcilene, sabendo que isso não era verdade, não colocou isso ao microfone, mas o professor que sugeriu disse. Eu vou processá-lo senão passará a ideia de que eu disse isso contra as professoras, contra as mulheres. Não se trata de ameaça, mas compromisso com a minha honra.
“Quer debater comigo?”
Vamos debater. O que prevalece à mesa de negociação é sempre a autoridade do argumento e não o argumento da autoridade; é a força do argumento e não o argumento da força. Se for assim, a gente vai.
LÍNGUA – Carioca, para evitar esse disse me disse, por que sua equipe não filma as reuniões para depois serem colocadas no sítio do governo?
É uma boa ideia.
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