quinta-feira, abril 26, 2007

Pensão de ex-governadores

Na época, este blog, pouco visitado, foi o único que publicou o aumento que o ex-governador Jorge Viana deu aos ex-governadores. Voto nele ainda, mas não fecho meus olhos para o que é injusto.

Hoje, uma boa notícia. Leia.
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Donald Fernandes quer acabar com aposentadoria para ex-governadores
Documento apresentado hoje à mesa-diretora da Aleac contém 12 assinaturas

O líder do PSDB na Assembléia Legislativa, Donald Fernandes, apresentou à mesa-diretora na sessão desta quinta-feira proposta de emenda ao artigo 77 da Constituição Estadual, que instituiu pensão vitalícia para os ex-governadores. Com a iniciativa, o parlamentar quer acabar com o privilégio. O documento contém 12 assinaturas de deputados, contando com a do proponente.

“Não é justo que num dos Estados mais pobres do país os ex-governadores recebam aposentadoria depois de quatro anos de serviço, quando a trabalhadora comum precisa de no mínimo 30 anos de contribuição e o trabalhador, 35 anos”, argumentou Donald.

A assessoria do deputado passou a manhã no centro de Rio Branco distribuindo panfletos e colhendo assinaturas dos acreanos que não concordam com o pagamento de pensão a ex-governadores. A meta é reunir o mínimo de dez mil assinaturas em todo o Acre.

Se aprovada, a proposta de emenda à Constituição Estadual revogaria o artigo 77, que trata do subsídio mensal e vitalício correspondente ao vencimento e à representação do cargo de governador.

Donald Fernandes argumentou após a sessão que aposentar governador é um acinte à Constituição Federal e às regras da Previdência Social. Segundo ele, nem mesmo o presidente da República recebe aposentadoria após deixar o cargo.

“São Paulo tem a maior economia do Brasil e os ex-governadores sequer cogitam receber pensão”, declarou.

Justiça pode ser acionada

O deputado tucano falou ainda na possibilidade de se recorrer à Justiça para revogação do artigo 77 da Constituição Estadual. Ele se baseia na informação de que o Supremo Tribunal Federal analisa uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) à pensão vitalícia para ex-governadores de Mato Grosso do Sul.

Pedido de vista do ministro Eros Grau, do Supremo, adiou o julgamento da ADI, mas a ação já conta com três votos favoráveis à extinção de pensão vitalícia, segundo matéria publicada no site do STF (www.stf.gov.br).

Segundo o site, a OAB afirma que o benefício desrespeita diversos artigos da Constituição Federal. A entidade alega que, ao encerrar seus mandatos, os ex-governadores não exercem mais nenhum ato em nome do ente público e que conceder o subsídio seria “retribuição pecuniária a título gratuito, como se fosse uma espécie de aposentadoria de graça” a quem não presta mais serviços públicos.

“É inadmissível que em um Estado com índices de desemprego tão cruéis os ex-governadores tenham direito à pensão vitalícia”, desabafou Donald.

Um comentário:

kelmy disse...

parabens donald, isso eh apenas mais um passo pra reduzir a injustiça nesse pais.

aldo, escutei uma dia desses na radio q apesar disso, o governador aumentou a verba destinada a publicidade em sete milhoes.